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Como denunciar maus tratos aos animais

Como denunciar maus tratos aos animais

A gente ama os animais! E por isso é tão difícil de entender quando alguém faz alguma crueldade contra eles não é? Ficamos em choque! Revoltados e com muita raiva! Mas é importante saber as formas corretas de agir nesses casos.

 

A melhor maneira de acabar com os maus tratos contra os animais é denunciando! Por isso, se você souber de alguma maldade contra os nossos melhores amigos, não fique calado! E para te ajudar, reunimos as principais informações para você entender todos os passos necessários para denunciar os maus tratos.

 

Primeiro de tudo é importante saber: maus tratos contra animais é crime. O decreto 24.645/34 determina quais atitudes podem ser consideradas maus tratos e a lei federal de crimes ambientais 9.605/98 também prevê como crime.

 

MAS O QUE É CONSIDERADO MAUS TRATOS?

 

Existem várias ações que são considerados maus tratos aos animais. Retiramos do decreto 24.645/34 as mais comuns para ficarmos de olho:

 

- abandono;

- agressão física como espancamento, mutilação e envenenamento;

- manter o animal preso a correntes ou cordas;

- manter o animal em locais pequenos e sem higiene;

- manter o animal desprotegido contra o sol, chuva ou frio;

- não alimentar o animal de forma adequada ou diariamente;

- não levar o animal doente ou ferido a um veterinário;

- submeter o animal a tarefas exaustivas;

- utilizar animais em espetáculos que possam submetê-los a stress.



LEI FEDERAL DE CRIMES AMBIENTAIS 9.605/98

 

Art. 32º

Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:

Pena: detenção, de três meses a um ano, e multa.

§ 1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.

§ 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.



ONDE DENUNCIAR

 

Todo ato deve ser denunciado na Delegacia de Polícia Civil ou na Promotoria do Meio Ambiente. Se for flagrante ou emergência, ligue 190 e peça uma viatura no local imediatamente.

QUEM DEVE DENUNCIAR

Qualquer pessoa que presenciar o ato. Testemunhas, fotos e todas provas que puderem coletar para comprovar o acontecimento ajudam a garantir a punição. Ameaças de envenenamentos também podem ser denunciados.
 

COMO DENUNCIAR

Tenha certeza de que a denúncia é verdadeira, pois falsa denúncia é crime conforme artigo 340 do Código Penal Brasileiro. Antes de denunciar, você pode elaborar uma carta explicando ao infrator o que ele está fazendo de errado e dando prazo para que a situação seja regularizada. Sim! É isso mesmo, como cidadão você pode cobrar o infrator.

Mas seja educada, direta e evite criar ainda mais confrontos – por exemplo – ameaçar o infrator também é crime e ele poderá usar a carta contra você. Então foque apenas em descrever o problema e sugerir uma solução.

A carta deve conter a data e o local, o relato do que você presenciou, o nº da lei e o inciso que descreva a infração (aqueles que a gente colocou ali no começo do texto) e o prazo para que seja providenciada a mudança.


Se for situação flagrante ou emergência chame o 190 e peça uma viatura ao local imediatamente.

Se você for à delegacia, não esqueça de levar o artigo 32 da Lei Federal de Crimes Ambientais 9.605/38 (descrita acima) para se basear enquanto faz a denúncia.

Alguns contatos são importantes para tirar dúvidas ou fazer denúncias:

- IBAMA – Linha Verde: 0800 61 80 80
- Disque Meio Ambiente: 0800 11 35 60
- Corpo de Bombeiro: 193
- Polícia Militar: 190
- Ministério da Justiça: www.mj.gov.br

 

SÃO PAULO

Disque-Denúncia:181 ou (11) 3272-7373

Ministério Público: www.mp.sp.gov.br /(11) 3119-9015 / 9016

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente: (11) 3119-9102 / 9103 / 9800

Corregedoria da Polícia Civil: (11) 3258-4711 / 3231-5536 / 3231-1775

Corregedoria da Polícia Militar: 0800 770 6190

Secretaria de Segurança Pública: www.ssp.sp.gov.br

Polícia Militar Ambiental: www.polmil.sp.gov.br

Delegacia do Meio Ambiente:  (11) 3214-6553

Ouvidoria da Polícia: 0800-177070 / www.ouvidoria-policia.sp.gov.br

Prefeitura de São Paulo: http://sac.prodam.sp.gov.br

Superintendência do Ibama: (11) 3066-2633 / (11) 3066-2675

Ouvidoria Geral do Ibama: (11) 3066-2638 / 3066-2638 / (11) 3066-2635 / lverde.sp@ibama.gov.br

 

BRASÍLIA
 

ProAnima: (61) 3032-3583

Delegacia do Meio Ambiente da Polícia Civil: (61) 3234-5481

Gerência de Apreensão de Animais: (61) 3301-4952

Ministério Público: (61) 3343-9416

 

RIO DE JANEIRO

Ministério Público: (21) 2261-9954

 

 

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